MPF pede extensão do prazo do SiSU para todo o país

Já o MEC entrou com recurso contra liminar de prorrogação de prazo para o RJ

TRF2: Comércio tem de divulgar cartazes com advertências contra o cigarro

A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação cível apresentada pela Federação contra decisão da 22ª Vara Federal do Rio, que já havia sido favorável à União.

Plano de saúde deve permanecer no pólo passivo de ação

A Unimed Cuiabá - Cooperativa de Trabalho Médico deverá permanecer no pólo passivo de uma ação por ter negado a uma cliente que tinha o plano de saúde Uniplan Nacional, vinculado à Unimed Oeste Paraná, o direito de efetuar um exame médico.

Ingerência de empresa de combustíveis não configura vínculo de emprego

Autorizada quebra do sigilo telefônico de delegado

A decisão, do dia 4/3, também levantou o segredo de justiça que havia no inquérito.

Camata quer regulamentar concursos públicos

Os concursos públicos poderão passar a ter uma legislação específica, com regras claras que vão tratar desde a elaboração do edital e das provas até os critérios para a posse do candidato aprovado.

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Suplicy defende mais transparência no Senado

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Júri de Suzane e dos Cravinhos será transmitido pela TV

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

Petrobras diminui o preço da gasolina em até 16%

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou